Lei dos Fios de Salvador

O problema

Os postes de Salvador acumularam por anos um problema que qualquer pessoa podia ver. Fios irregulares, cabos abandonados, fiação sobreposta sem padrão. Empresas de telecomunicações operavam sem obrigação clara de retirar o que não usavam mais. A responsabilidade era difusa. O resultado era caos visual, risco elétrico e uma cidade que parecia não ter dono. A Prefeitura notificava. As empresas ignoravam. Não havia lei com consequências reais.

O que o projeto determina

O PLE-246/2023 estabelece que as empresas de telecomunicações são responsáveis pelo serviço de cabeamento do início ao fim. Isso inclui a obrigação de retirar fios irregulares e cabos inativos dos postes da cidade. O projeto define prazo para adequação e estabelece multa de até R$ 30 mil para quem não cumprir. A fiscalização cabe ao poder público municipal.

Impacto prático

Com a lei sancionada em 2026, qualquer empresa que mantenha fios irregulares nos postes de Salvador pode ser autuada e multada. Para o cidadão, o resultado é uma cidade mais ordenada e mais segura. Para as empresas, é uma obrigação que agora tem consequências reais por descumprimento.

Ordem não é estética. É responsabilidade pública. O Estado tem a função de garantir que o espaço público funcione para todos e que quem usa a infraestrutura da cidade cumpra suas obrigações. Quando o Estado omite essa função, quem paga o preço é o cidadão comum. A Lei dos Fios é o que acontece quando um princípio se traduz em trabalho concreto.

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