Em Salvador, a questão da regulamentação dos motociclistas que trabalham por aplicativo tem sido objeto de debate intenso. Recentemente, o vereador Alexandre Aleluia propôs dois projetos de lei que visam abordar essa questão e proporcionar uma maior segurança jurídica aos trabalhadores do setor.
O primeiro desses projetos, o Projeto de Lei 11/23, visa emendar a lei existente que regulamenta o serviço automotivo por aplicativos. Este projeto propõe a simples inclusão do termo “motociclista” em um dos primeiros artigos da lei, uma mudança que, segundo Aleluia, colocaria um ponto final em qualquer dúvida sobre a legalidade da profissão de motociclista por aplicativo. Na visão do vereador, apesar de a atividade já ser lícita, a inclusão explícita do termo na lei proporcionaria uma maior segurança jurídica aos trabalhadores do setor. O projeto foi proposto para entrar na pauta da Comissão de Constituição da Câmara na semana seguinte à sua proposição, em março de 2023.
O segundo projeto de Aleluia aborda a questão das multas aplicadas aos motociclistas por aplicativo por transporte irregular de passageiros. Este projeto visa anistiar todas as multas aplicadas a esses trabalhadores no período de 1º de outubro de 2022 a 20 de abril de 2023. Aleluia argumenta que, apesar da licitude e regulamentação da atividade, muitos desses trabalhadores foram multados e autuados, causando insegurança jurídica e prejuízos financeiros. O projeto visa reverter essa situação e oferecer alívio aos trabalhadores do setor.
Como complemento, o Projeto de Lei /2023 também se destaca, pois estipula a igualdade de direitos entre os motociclistas por aplicativo e os mototaxistas. De acordo com esse projeto, os motociclistas por aplicativo terão acesso aos módulos de conforto destinados aos mototaxistas, incluindo áreas de descanso, aguardo de chamados e outras necessidades relacionadas à prestação do serviço. Além disso, terão acesso aos banheiros e instalações sanitárias disponibilizados para os mototaxistas, desde que respeitadas as normas de utilização. A utilização dos módulos de conforto pelos motociclistas por aplicativo não prejudicará o acesso e o uso pelos mototaxistas, sendo observada a disponibilidade e capacidade dessas instalações.
Em resumo, o vereador Alexandre Aleluia tem se mostrado atento à situação dos motociclistas por aplicativo em Salvador, propondo soluções legislativas para abordar os desafios enfrentados por esses trabalhadores. Essas propostas destacam o papel crucial que esses motociclistas desempenham na mobilidade urbana de Salvador e a necessidade de garantir que possam realizar seu trabalho com segurança e sem preocupações jurídicas indevidas.
