Mandato
2016 a 2020
Mandato
2020 a hoje
Os mandatos em números
O Brasil já tem leis demais, a vida do brasileiro é regrada nos mínimos detalhes, portanto, minhas leis são baseadas em destruir essas amarras, permitindo que o cidadão tenha liberdade para tocar a sua vida.
Nossas principais propostas apresentadas
Veja algumas das propostas que apresentei para facilitar a vida do cidadão e melhorar a sua qualidade de vida através da liberdade religiosa, econômica, de vida e da defesa da sua família.
Cessão Onerosa de Direito de Nomeação (CODIN).
Regulamenta os contratos de Cessão Onerosa de Direito de Nomeação (CODIN) para equipamentos e bens públicos do Município de Salvador e dá outras providências.
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Regulamentação da Infraestrutura de Cabos Suspensos
Dispõe sobre a regulamentação da instalação e manutenção da infraestrutura de cabos suspensos no Município de Salvador, e dá outras providências
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Pagamento fracionado da Zona Azul pelo tempo de uso
Dispõe sobre o pagamento fracionado na Zona Azul de Salvador.
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Proíbe a participação de menores em Shows e Apresentações Impróprias
Dispõe sobre a proibição da participação de menores em Shows e Apresentações Impróprias para a sua faixa etária no Município de Salvador.
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Proíbe a utilização de medidas de traffic calming no município de Salvador
Proíbe a utilização de medidas de traffic calming com único objetivo de desestimular o uso de veículos automotores.
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Institui multa à Pichadores no município de Salvador
Altera a Lei nº 4.659 de 16 de dezembro de 1992, para instituir multa para pichações em propriedades públicas e privadas no município de Salvador.
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Autoriza o uso de criptoativos em Salvador.
Dispõe sobre o uso de Criptoativos para pagamento de tributos, taxas, impostos, contribuições e tarifas de serviços públicos em Salvador.
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Anistia de Multas à Motociclistas por aplicativo
Anistia todas as multas aplicadas pela Prefeitura de Salvador por transporte irregular de passageiros à motociclistas por aplicativo na cidade de Salvador pelo período que...
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Proíbe a utilização da “Neutralidade de Gênero”
Dispõe sobre a proibição da utilização da "Neutralidade de Gênero" em documentos públicos municipais.
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Poder de Polícia em Templos Religiosos
Dispõe sobre o exercício do Poder de Polícia em Templos Religiosos de qualquer culto.
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Rua Professor Olavo de Carvalho
Denomina a Rua Professor Olavo de Carvalho um logradouro público na cidade do Salvador.
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Estatuto Municipal do Nascituro
Institui o Estatuto Municipal do Nascituro e dispõe sobre a proteção integral do nascituro pelo Poder Público municipal.
Ler o projetoPor dentro da Câmara Municipal de Salvador
Descubra como as leis que afetam sua cidade são criadas: conheça como funciona a Câmara Municipal de Salvador.
Comissões permanentes
Comissões temporárias
Vereadores
Como funciona o processo de aprovação de uma lei municipal
Projeto protocolado
A proposta de lei é protocolada na Câmara Municipal de Salvador e recebe um número de identificação.
Comissões
A proposta é encaminhada para uma ou mais comissões temáticas da Câmara, que analisam o conteúdo da proposta, ouvem especialistas e a sociedade civil, e emitem um parecer.
Discussão em plenário
A proposta de lei é incluída na pauta de discussões da sessão plenária da Câmara Municipal. Durante a sessão, os vereadores debatem o conteúdo da proposta e podem apresentar emendas.
Votação em plenário
A proposta de lei é submetida a uma votação. Para ser aprovada, é necessário que a maioria simples dos vereadores (metade mais um dos presentes) vote a favor da proposta.
Sansão
Com a proposta aprovada, ela é encaminhada para o prefeito, que pode sancioná-la ou vetá-la. Se sancionada, a lei é publicada no Diário Oficial do Município e passa a vigorar. Se vetada, a proposta volta para a Câmara de Municipal de Salvador, que pode derrubar o veto por maioria absoluta dos vereadores (dois terços dos membros da Câmara).