Direitos da gestante vítima de abuso sexual.

Considerando que a gestante vítima de abuso sexual se encontra em situação de extrema vulnerabilidade psicológica, em razão da violência sofrida, há a necessidade do poder público garantir a essa gestante acesso facilitado a rede municipal de saúde e a toda equipe multidisciplinar da rede, como médicos, psicólogos, nutricionista, dentre outros profissionais, sempre no intuito de preservar a vida e garantir a saúde física e emocional da gestante.

Nesse diapasão, reputa-se como justo e necessário que as gestantes vítimas deste tipo de violência tenham prioridade de acesso em exames e consultas em toda a rede municipal de saúde.

Ademais, a proposição garante a gestante que optar pela manutenção da gravidez prioridade na marcação de consultas pré-natal e psicológicas, com o objetivo de tornar a gestação fruto de violência sexual menos dolorosa à gestante.

Aliado a isso, a proposição prevê que o médico responsável pelo exame de ultrassonografia de gestantes vítimas de violência sexual sugira a gestante que escute os batimentos cardíacos do nascituro, com objetivo de possibilitar a gestante uma escolha segura e livre de arrependimentos futuros.