Rua Professor Olavo de Carvalho
Denomina a Rua Professor Olavo de Carvalho um logradouro público na cidade do Salvador.
Estatuto Municipal do Nascituro
Institui o Estatuto Municipal do Nascituro e dispõe sobre a proteção integral do nascituro pelo Poder Público municipal.
Proíbe a inspeção de aparelhos celulares em fiscalizações
Dispõe sobre a proibição de inspeção de aparelhos celulares, tablets e congêneres em fiscalizações de quaisquer órgãos da Prefeitura Municipal de Salvador.
Direitos da Gestante vítima de abuso sexual
Dispõe sobre os direitos da gestante vítima de abuso sexual, no intuito da preservação da vida do nascituro.
Liberação Moto Uber e 99 Moto em Salvador
Autoriza a atividade de motociclista por aplicativo na cidade de Salvador.
Estatuto dos Pais
Institui o Estatuto Municipal de Direito dos Pais, com o objetivo de efetivar cooperação entre a escola e família.