Nome do Projeto

Autoriza o uso de Criptoativos na cidade de Salvador.

Dispõe sobre o uso de Criptoativos para pagamento de tributos, taxas, impostos, contribuições e tarifas de serviços públicos em Salvador.

A utilização de criptoativos como forma de pagamento de tributos, taxas, impostos, contribuições e tarifas de serviços públicos é uma tendência mundial, que vem ganhando cada vez mais espaço nos últimos anos. A iniciativa tem como objetivo modernizar o sistema de arrecadação de tributos e oferecer mais opções aos contribuintes, além de estimular o desenvolvimento do mercado de criptoativos.

Salvador é uma cidade que tem se destacado no cenário nacional e internacional como um polo de inovação e empreendedorismo, com diversas startups e empresas de tecnologia que atuam na área de criptoativos. A utilização desses ativos como forma de pagamento de tributos e serviços públicos pode contribuir para o fortalecimento desse ecossistema, atraindo novos investimentos e fomentando a economia local.

Além disso, a utilização de criptoativos para pagamento de tributos e serviços públicos oferece diversas vantagens em relação aos métodos tradicionais, tais como rapidez, segurança, transparência e redução de custos. Por isso, é importante que a Administração Pública Municipal esteja preparada para atender a essa demanda, estabelecendo normas claras e seguras para a utilização desses ativos.

Número do projeto

PL 122/2023

Histórico do projeto
Andamento do projeto
Protocolado 15%

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