Autoriza o uso de Criptoativos na cidade de Salvador.
A utilização de criptoativos como forma de pagamento de tributos, taxas, impostos, contribuições e tarifas de serviços públicos é uma tendência mundial, que vem ganhando cada vez mais espaço nos últimos anos. A iniciativa tem como objetivo modernizar o sistema de arrecadação de tributos e oferecer mais opções aos contribuintes, além de estimular o desenvolvimento do mercado de criptoativos.
Salvador é uma cidade que tem se destacado no cenário nacional e internacional como um polo de inovação e empreendedorismo, com diversas startups e empresas de tecnologia que atuam na área de criptoativos. A utilização desses ativos como forma de pagamento de tributos e serviços públicos pode contribuir para o fortalecimento desse ecossistema, atraindo novos investimentos e fomentando a economia local.
Além disso, a utilização de criptoativos para pagamento de tributos e serviços públicos oferece diversas vantagens em relação aos métodos tradicionais, tais como rapidez, segurança, transparência e redução de custos. Por isso, é importante que a Administração Pública Municipal esteja preparada para atender a essa demanda, estabelecendo normas claras e seguras para a utilização desses ativos.
PL 122/2023
- Projeto Apresentado
- Comissões da Câmara
- Votação Plenário
- Sansão da prefeitura
Estes são alguns outros projetos apresentados
Veja algumas das propostas que apresentei para facilitar a vida do cidadão e melhorar a sua qualidade de vida através da liberdade religiosa, econômica, de vida e da defesa da sua família.